Ministério Público aponta fraudes em licitações e uso excessivo de verba para shows; ações incluem improbidade istrativa e favorecimento a empresas
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com duas novas ações contra o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), por irregularidades durante sua gestão. As denúncias foram protocoladas na terça-feira (10) pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade, sob responsabilidade do promotor Valério Moreira de Santana. Elas envolvem uma ação civil pública por improbidade istrativa e uma ação penal por fraudes em contratações sem licitação.
Segundo o MP, entre dezembro de 2023 e março de 2024, a istração municipal promoveu 157 contratações diretas para apresentações artísticas, com gasto de R$ 9,4 milhões. No mesmo período, o município teria deixado de quitar despesas prioritárias nas áreas de saúde e educação. Somente em dezembro, foram realizadas 81 contratações sem licitação, que somaram quase R$ 650 mil, além de três outras contratações com inexigibilidade irregular que custaram R$ 284 mil.
A Promotoria acusa Felipe Augusto de fracionar indevidamente contratações e de favorecer artistas sem comprovação de notoriedade. Também foram denunciadas uma ex-secretária de Turismo e uma servidora da Secretaria de istração, que permanece no cargo. O MP pede à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos e o afastamento da servidora.
Na ação penal, o MP aponta fraude em 39 contratações por dispensa de licitação, com envolvimento de quatro empresários ligados ao mesmo grupo familiar. O Ministério Público afirma que houve combinação prévia para simular concorrência em processos que envolviam produção de camisetas, placas e materiais promocionais. Segundo a denúncia, Felipe Augusto autorizou os contratos, burlando a legislação para beneficiar empresas específicas.
A reportagem procurou o ex-prefeito, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
