Sessão ordinária está marcada para as 18h e é aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira, 13 de maio de 2025, a partir das 18h, mais uma sessão ordinária com projetos e temas de interesse direto da população.
Entre os destaques da pauta, está a votação do Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria da vereadora Henriana Lacerda (Republicanos), que prevê a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida poderá beneficiar estudantes, trabalhadores de baixa renda e moradores de comunidades tradicionais, desde que cumpram critérios a serem definidos por regulamentação.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 22/2024, do vereador Nélio Delefrate (Republicanos), que propõe a criação de cursos profissionalizantes gratuitos com foco na juventude sebastianense. A ideia é promover capacitação nas áreas de hotelaria, construção civil, tecnologia e serviços turísticos.
Na pauta ainda está o Requerimento nº 63/2024, apresentado pelo vereador Daniel Soares (PSD), que solicita à Petrobras informações detalhadas sobre a destinação dos royalties pagos ao município e os investimentos sociais realizados com esses recursos. A intenção é ampliar a transparência e garantir que os valores estejam beneficiando a população.
Outros temas incluem homenagens, indicações de obras e pedidos de informações ao Executivo. A sessão será realizada no plenário da Câmara, no Centro Histórico, e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas redes oficiais do Legislativo (YouTube e Facebook).
A presença popular é fundamental para garantir fiscalização, representatividade e participação democrática nas decisões do município.
