Projeto aprovado por 7 a 2 segue para sanção ou veto da prefeita Flávia Pascoal
Na manhã desta quarta-feira, 4, o vereador Adão Pereira (PSB) falou à reportagem da Guardiã da Notícia sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 53/2025, que permite o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas e privadas de Ubatuba. A votação ocorreu na sessão ordinária de terça-feira, 3 de junho, e foi marcada por tensão no plenário, com manifestações de apoio e rejeição à proposta.
De autoria do vereador Pastor Sérgio Alves (DC), o texto foi aprovado por sete votos a dois, apesar do parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que apontou inconstitucionalidade formal e material. O argumento é que o projeto contraria o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal, e favorece uma tradição religiosa específica.
Durante a sessão, o autor defendeu a proposta como instrumento opcional, sem imposição religiosa: “Não é nova disciplina. O professor e os alunos não são obrigados a usar”, afirmou. O vereador Pastor Sandro Anderle (DC) ironizou a polêmica com a frase: “Nessa hora até o diabo é crente”, sugerindo motivação política no debate.
Ao justificar seu voto contrário, Adão declarou ao vivo: “Não sou contra por maldade. O projeto é irregular. Vai contra princípios legais e pode ser questionado judicialmente.”
Agora, o projeto segue para a prefeita Flávia Pascoal (PL), que poderá sancionar ou vetar a medida. O caso reacende o debate sobre o papel da religião no ambiente escolar e os limites entre fé e Estado no ensino público.
